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Category:TJES » Segunda Instância

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WebProcesso Judicial Eletrônico (PJe) JPe-Themis - Processo Eletrônico de 2ª Instância; Projudi - Processo Eletrônico de Juizados Especiais; Balcão Virtual; Autodeclaração … Web{"version":"2.2.0.4","tribunal":"Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2º GrauTJMA","instancia":"2G","tipoJustica":"JC"}

Web5 apr 2024 · Dispõe sobre a ampliação, para a classe judicial Agravo de Instrumento, da obrigatoriedade de tramitação pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-TJMA - no âmbito do 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e dá outras providências. ( Publicada no D.J.E., ed. 99 de 07.06.2024, p. 43-45) DOWNLOADS Portaria-GP-4652024 WebHistórico. O PJe foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. Em 2013, a Resolução CNJ nº 185/2013 instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em âmbito nacional.. No TJMG, o PJe foi inaugurado, como projeto-piloto, no Fórum Regional do Barreiro – Belo Horizonte em 13/09/2012 através …

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